A certidão de inteiro teor é um dos documentos mais importantes e detalhados emitidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis. Ela consiste na reprodução fiel e completa de todas as informações constantes na matrícula de um imóvel, abrangendo desde os dados originais de registro até todas as averbações e alterações feitas ao longo do tempo.

Diferentemente da certidão de ônus reais ou da certidão negativa, que possuem conteúdo mais restrito e objetivo, a certidão de inteiro teor apresenta um histórico completo da vida registral do imóvel. Por isso, é considerada a forma mais completa de certidão disponível no cartório.

Para que serve a certidão de inteiro teor?

Essa certidão é frequentemente solicitada em diversas situações que demandam um exame detalhado da situação jurídica do imóvel. Entre os casos mais comuns estão:

• Aquisição ou venda de imóveis: compradores e instituições financeiras podem exigir a certidão para verificar todo o histórico e garantir que o imóvel não possui impedimentos ocultos;

• Processos judiciais: juízes, advogados ou partes podem requerer a certidão para instruir ações relacionadas ao imóvel, como usucapião, inventários ou execuções;

• Regularização fundiária: técnicos e órgãos públicos utilizam a certidão de inteiro teor para obter um panorama completo da situação dominial e das ocupações relacionadas;

• Financiamentos imobiliários: bancos solicitam o documento como parte da análise de risco, antes de conceder crédito com garantia hipotecária ou fiduciária;

• Fins administrativos: como processos de averbação, desmembramento, fusão de matrículas, retificações ou outros procedimentos no âmbito do registro imobiliário.

O que consta na certidão de inteiro teor?

A certidão de inteiro teor contém a transcrição completa de todos os atos registrados na matrícula do imóvel. Entre as informações que constam, destacam-se:

• Descrição completa do imóvel (medidas, localização, confrontações);
• Identificação dos proprietários, atuais e anteriores;
• Data e forma de aquisição da propriedade (escritura pública, arrematação, doação etc.);
• Averbamentos, como alterações de estado civil, construções, desmembramentos;
• Ônus reais (hipotecas, penhoras, usufrutos);
• Cancelamentos e retificações, quando houver.

Em suma, é um espelho integral da matrícula, indispensável para quem precisa conhecer todos os elementos relacionados à propriedade e aos direitos incidentes sobre o bem.

Como solicitar a certidão de inteiro teor?

O pedido deve ser feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis onde está matriculado o imóvel. O interessado pode apresentar o número da matrícula ou outros dados que possibilitem a identificação do imóvel.

Em Santarém, o 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis disponibiliza o serviço de emissão de certidão de inteiro teor presencialmente e também por meio eletrônico, conforme regulamentação da Central Eletrônica de Registro de Imóveis.

O prazo para emissão pode variar, mas geralmente é de até 5 dias úteis, conforme as normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará. As custas seguem a tabela de emolumentos vigente, que considera fatores como o número de páginas da certidão.

A certidão de inteiro teor tem validade?

Embora o conteúdo da certidão não se altere, a sua validade é relativa ao momento de sua expedição. Por isso, órgãos públicos, bancos ou partes interessadas costumam exigir certidões recentes, geralmente emitidas nos últimos 30 ou 90 dias, para garantir que as informações estejam atualizadas.

A recomendação é sempre solicitar uma certidão atualizada antes de realizar qualquer negócio jurídico envolvendo o imóvel.

Certidão de inteiro teor com valor de prova

A certidão de inteiro teor possui fé pública, ou seja, é considerada prova plena das informações constantes no registro. Segundo o art. 19 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), as certidões emitidas pelo oficial registrador valem como prova em juízo e fora dele, garantindo segurança e confiabilidade.

Por esse motivo, esse documento é amplamente aceito em processos judiciais, administrativos e em contratos privados, como elemento essencial para a análise da situação jurídica do imóvel.

Conclusão

A certidão de inteiro teor é uma ferramenta fundamental para quem deseja conhecer detalhadamente a história e a situação jurídica de um imóvel. Seu conteúdo completo e fidedigno proporciona segurança para negócios imobiliários, regularizações e processos judiciais.

Se você precisa solicitar uma certidão de inteiro teor em Santarém, entre em contato com o 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, que possui estrutura para atender presencialmente e remotamente, sempre com eficiência, segurança e respeito às normas legais.

Em caso de dúvidas sobre prazos, custos ou documentos necessários, consulte a equipe especializada do cartório.